A presente coletânea de artigos faz parte do projeto @-democracia, o qual recebeu financiamento da Agência Espanhola de Cooperaçao Íbero- Americana. Esse projeto contou com a participaçao da Universidade Federal de Santa Catarina - Brasil, tendo como Coordenador o Prof. Orides Mezzaroba e da Universidade de Zaragoza - Espanha, tendo como Coordenador o Prof. Fernando Galindo. O Objetivo principal do projeto foi o de estabelecer parâmetros disciplinares e as bases introdutórios sobre a temática democracia eletrônica junto aos Programas de Pós-Graduaçao em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina e da Universidade de Zaragoza.